Portarias Interministeriais


Portaria Interministerial nº. 215, de 23 de junho de 2005

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos I, alíneas "b" e "c", e II, do Decreto n^o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos n^os 5.449, de 25 de maio de 2005, e 5.463, de 13 de junho de 2005, resolvem:

Art. 1^o Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto n^o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Alterar o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial MF/MP n^o 39, de 29 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2005, na forma do Anexo III e IV desta Portaria.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO  I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO N^o 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

ACRÉSCIMO
R$ Mil

Fontes:100,111,112,113,115,116, 118, 120,124,125,127, 129,130,131,132,133, 134,135,138,139,140,141, 142,145,147,148, 149,150,151,153, 155,157,158,162,164, 166,168,172,174,175,176,179,180, 181,185,246,247, 249,250,280,281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO N^o 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.

REDUÇÃO
R$ Mil

Fontes:100,111,112,113,115, 116,118,120,124,125,127,129,130,131, 132,133,134,135,138,139,140,141,142,145,147, 148,149,150, 151,153,155,157, 158,162,164,166,168, 172,174,175,176,179, 180,181,185,246,247,249,250, 280,281,293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP N^o 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

ACRÉSCIMO
R$ Mil

Fontes:100,111,112,113, 115,116,118,120, 124,125,127,129,130,131,132, 133,134,135,138,139,140,141,142,145,147, 148,149,151,153,155,157,158,162,164, 166,168,172,174,175,176,179,180,185,246,247, 249,280,293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP N^o 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

REDUÇÃO
R$ Mil

Fontes:100,111,112,113,115,116, 118,120,124,125,127,129,130,131,132,133, 134,135,138,139,140,141,142,145,147,148,149,151,153,155,157,158,162,164,166,168,172, 174,175,176,179,180,185,246,247,249,280,293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.