Portaria Interministerial nº 02, de 06 de janeiro de 2003

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Portaria Interministerial nº 90, de 07 de maio de 2003

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7.2, inciso II, alínea "c", e § 12, do Decreto n^o 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolvem:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto n^o 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO N^o4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATE ABR	ATE MAl	ATE JUN	ATE JUL	ATE SET	ATE OUT	ATE NOV	ATE DEZ
56000 MINIST. DAS CIDADES	4.075	4.075	4.075	4.075	4.075	4.075	4.075	4.075

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS AS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO V DO DECRETO N^o4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATE ABR	ATE MAl	ATE JUN	ATE JUL	ATE SET	ATE OUT	ATE NOV	ATE DEZ
56000 MINIST. DAS CIDADES	2.300	2.300	2.300	2.300	2.300	2.300	2.300	2.300

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180,246,247,249,280,293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO VI DO DECRETO N^o4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATE ABR	ATE MAl	ATE JUN	ATE JUL	ATE SET	ATE OUT	ATE NOV	ATE DEZ
56000 MINIST. DAS CIDADES	2.800	2.800	2.800	2.800	2.800	2.800	2.800	2.800

FONTES: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO VII DO DECRETO N^o4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATE ABR	ATE MAl	ATE JUN	ATE JUL	ATE SET	ATE OUT	ATE NOV	ATE DEZ
56000 MINIST. DAS CIDADES	3.575	3.575	3.575	3.575	3.575	3.575	3.575	3.575

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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