Portarias


Portaria Interministerial nº 350, de 22 de dezembro de 2003

 

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7o, inciso II, alíneas "a", "b", "c", e § 1o, do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto no 4.913, de 11 de dezembro de 2003, 

RESOLVEM:

Art. 1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(ANEXO I DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE AUTORIZADO

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

20101

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

4.000

1.000

5.000

20114

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

3.124

215

3.339

26000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

3.850

3.850

32000

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

4.330

4.330

39000

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

12.000

12.000

42000

MINISTÉRIO DA CULTURA

4.367

4.367

47000

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

2.244

2.756

5.000

53000

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

4.415

4.415

55000

MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.323

13.323

56000

MINISTÉRIO DAS CIDADES

14.000

14.000

TOTAL

30.871

38.753

69.624

Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO II

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO II DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE AUTORIZADO

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

22000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

1.300

1.300

32000

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

9.100

9.100

49000

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

370

370

TOTAL

10.770

10.770

Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO III

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO III DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE AUTORIZADO

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

32000

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

1.570

1.570

44000

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

4.275

4.275

TOTAL

4.275

1.570

5.845

Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE AUTORIZADO

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

22000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

1.300

 

1.300

26000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

3.850

3.850

39000

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

22.000

22.000

42000

MINISTÉRIO DA CULTURA

4.367

4.367

52000

MINISTÉRIO DA DEFESA

14.339

14.339

53000

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

4.415

4.415

54000

MINISTÉRIO DO TURISMO

4.000

4.000

55000

MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.323

13.323

TOTAL

32.082

35.512

67.594

Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO V

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO II DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE AUTORIZADO

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

44000

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

4.275

4.275

49000

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

370

370

TOTAL

4.275

370

4.645

Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO VI

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO III DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE AUTORIZADO

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

56000

MINISTÉRIO DAS CIDADES

14.000

14.000

TOTAL

14.000

14.000

Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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