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Portarias
Portaria Interministerial nº 325,
de 11 de dezembro de 2003
OS MINISTROS
DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7o,
incisos I, alínea "b", e II, alínea "a", do
Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003,
alterado pelo Decreto no 4.894, de 25 de novembro de
2003, resolvem:
Art. 1o
Alterar os limites de que tratam os Anexo I, III, IV e VII do Decreto
no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação
dada pelo Decreto no 4.894, de 25 novembro de 2003,
na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO CONSTANTES DO ANEXO
I DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
|
LIMITE AUTORIZADO |
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
49000 |
MIN. DO DESENV. AGRÁRIO |
|
|
|
105.700 |
105.700 |
Fontes:100, 111,
112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142,
146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185,
246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO No
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003
REDUÇÃO
R$ Mil
|
|
LIMITE AUTORIZADO |
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20123 |
GAB. MIN. DE SEG. ALIM. E COMB. A FOME |
|
140.000 |
|
|
|
140.000 |
Fontes:100, 111, 112, 118, 127,
129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e
suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO CONSTANTES DO ANEXO III DO DECRETO No
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
|
LIMITE AUTORIZADO |
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
49000 |
MIN. DO DESENV. AGRÁRIO |
|
|
|
34.300 |
|
34.300 |
Fontes:179 e sua
correspondente, resultante da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO IV DO DECRETO No
4.894, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ DEZ
|
|
28000 - MIN. DO DESENVOL., IND. E
COMÉRCIO EXTERIOR
49000 - MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
4.500 105.700 |
|
TOTAL |
110.200 |
Fontes: 100, 111, 112, 114, 115,
118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139,
140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 900, 951, 985 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores
ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO IV DO DECRETO No 4.894,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.)
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ DEZ |
|
20123 – GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEG.
ALIM. E COMB. A FOME |
140.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 114, 115,
118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133,134, 135, 137, 138, 139, 140,
141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 900, 951, 985 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS
ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO VII DO DECRETO No
4.894, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ DEZ
|
|
49000 - MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
34.300 |
|
TOTAL |
34.300
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FONTES: 179 e sua
correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este texto não
substitui o publicado no Diário Oficial da União.
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