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OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, alíneas "a", "b" e "c", § 1o do art. 7o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e incisos I e II do art. 2o do Decreto no 4.470, de 13 de novembro de 2002, RESOLVEM: Art. 1o Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVERARDO MACIEL GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO I REDUÇÃO AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO R$ Mil
FONTES: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorpo ração de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO II DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES) R$ Mil
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES) R$ Mil
FONTES: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148,149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IV ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 (ANEXO IV DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES) R$ Mil
FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO V REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 (ANEXO V DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES) R$ Mil
FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VI REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 (ANEXO VI DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES) R$ Mil
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 (ANEXO VI DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES) R$ Mil
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181,
250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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