Portarias Interministeriais


Portaria Interministerial nº 368,  de 30 de outubro de 2002

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7^o, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002,

R E S O L V E M:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e V do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.

  Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda

GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII

 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.