Portarias Interministeriais


Portaria Interministerial nº 316, de 03 de outubro de 2002

OS MINISTROS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7^o, inciso II, alínea “a”, do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

 Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS I, II E III

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.