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Portarias Interministeriais
Portaria
Interministerial nº 181, de 30
de abril de 2002
OS MINISTROS DE
ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização
contida no art. 7o,
inciso I,
do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002,
resolvem:
Art. 1º
Ampliar os limites de que trata o Anexo I, do
Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na forma
do Anexo
I desta Portaria.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES
DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
PEDRO
SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO
I
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO
I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
PROJETOS |
TOTAL |
| 20117
SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
169.000 |
169.000 |
| -
Demais |
169.000 |
169.000 |
| 22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
20.500 |
20.500 |
| -
Demais |
20.500 |
20.500 |
| 33000
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
6.000 |
6.000 |
| -
Demais |
6.000 |
6.000 |
|
36000
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
15.000 |
15.000 |
| -
Demais |
15.000 |
15.000 |
| 44000
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE |
15.000 |
15.000 |
| -
Demais |
15.000 |
15.000 |
| 49000
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
3.000 |
3.000 |
| -
Demais |
3.000 |
3.000 |
| 51000
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO |
85.000 |
85.000 |
| -
Demais |
85.000 |
85.000 |
| 53000
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
90.000 |
90.000 |
| -
Demais |
90.000 |
90.000 |
| TOTAL |
403.500 |
403.500 |
Fontes:
100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129,
130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149,
151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280,
900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação
de saldos de exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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