Portaria Interministerial nº 163/2002

Anexo da Portaria Conjunta nº 236, de 24 de julho de 2002

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.

(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.309, DE 22 DE JULHO DE 2002.)

ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	30.000	24.000	18.000	12.000	6.000	0
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	14.914	14.914	14.914	14.914	14.914	14.914
52000	MIN. DA DEFESA	65.000	65.000	50.000	25.000	25.000	0
TOTAL	109.914	103.914	82.914	51.914	45.914	14.914

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÕES AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.309, DE 22 DE JULHO DE 2002.)

REDUÇÃO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
52000	MIN. DA DEFESA	65.000	65.000	50.000	25.000	25.000	0

Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

REDUÇÕES AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.309, DE 22 DE JULHO DE 2002.)

REDUÇÃO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	14.914	14.914	14.914	14.914	14.914	14.914

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

REDUÇÕES AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.

(ANEXO VII DO DECRETO Nº 4.309, DE 22 DE JULHO DE 2002.)

REDUÇÃO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
41000	MIN. DA EDUCAÇÃO	30.000	24.000	18.000	12.000	6.000	0

Fontes: 145, 179 e 979.