Declaração do familiar que integra a renda familiar bruta do proponente

(maior de 21 anos)

(definida conforme §1^o do art. 4º desta Portaria Conjunta)

Eu, [Nome completo], [Estado Civil], [profissão], C.P.F n° [Nº do CPF], declaro para fins de inscrição junto ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social –PSH que não sou proprietário ou promitentes comprador de imóvel residencial em qualquer localidade do país, que não participo de qualquer programa de financiamento imobiliário e que estou ciente da possibilidade de ser excluído de qualquer outro programa similar caso seja beneficiado com o presente programa.

Declaro ainda, que minha renda é de R$ (valor da renda familiar bruta mensal do proponente), que somente poderei alienar o imóvel financiado caso este esteja totalmente quitado perante a instituição financeira e que até a conclusão do financiamento estarei obrigado submeter o imóvel financiado à fiscalização física a ser realizada pela SEDU/PR ou preposto devidamente identificado.

Estou ciente que no caso de qualquer declaração falsa estarei obrigado a devolver ao Tesouro Nacional, atualizado pela taxa SELIC, a totalidade do subsídio pelo qual fui diretamente ou indiretamente beneficiado, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, sem prejuízo das demais ações judiciais cabíveis.

Local e data.

Assinatura do familiar do proponente:

Nome do familiar do proponente:

CPF do familiar do proponente: