Portarias Interministeriais


Portaria Interministerial nº 153 de 12 de julho de 2001


OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º inciso I do Decreto nº 3.746 de 6 de fevereiro de 2001 alterado pelo Decreto nº 3.776 de 22 de março de 2001 resolvem

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746 de 6 de fevereiro de 2001 e alterações posteriores na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda

 

MARTUS TAVARES
Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADE + OP. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL
52000 MIN. DA DEFESA - Demais 0 0 67.846 67.846 67.846 
.

Fontes: 100 112 114 115 120 121 122 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 137 138 139 140 151 153 155 157 158 162 166 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

 

ANEXO II
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES)



ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃO ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 67.846 67.846 67.846 67.846 67.846 67.846 67.846 67.846

Fontes: 100 112 114 115 120 121 122 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 137 138 139 140 151 153 155 157 158 162 166 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

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