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Portarias Interministeriais
Portaria
Interministerial nº
358
de 27 de dezembro de 2001
OS MINISTROS DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO
DA
FAZENDA E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
no uso das atribuições que lhes
confere art. 2º
inciso V
do decreto nº 3.363
de 11 de fevereiro
de 2000
e tendo em vista o Conjunto de Pareceres nº 14
de 04 de
julho de 2001
da Comissão Interministerial
publicado no Diário
Oficial da União de 06 de julho de 2001
Seção 1
página 253
resolvem:
Art. 1º
Manter as decisões da Subcomissão Setorial instalada na Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
relativas aos processos indicados no Anexo a esta Portaria
tendo em vista que foram proferidas de acordo com os ditames da Lei
º 8.878
de 11 de maio de 1994. Art. 2o
Determinar que a Comissão
Interministerial encaminhe os processos e cópia desta Portaria ao
CNPq para que esta dê conhecimento aos Interessados.
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARCUS TAVARES
Ministro de Estado do Planejamento
Orçamento e Gestão
PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
RONALDO MOTA
SARDENBERG
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
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