Portarias Interministeriais


Portaria Interministerial nº 295 de 23 de outubro de 2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO   no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87 parágrafo único inciso II da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 4^o inciso II alíneas "b" e "c" do Decreto n^o 3.746 de 6 de fevereiro de 2001 alterado pelos Decretos n^os 3.776 de 22 de março de 2001 3.878 de 25 de julho de 2001 e 3.957 de 8 de outubro de 2001 resolvem:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos I IV e V do Decreto n^o 3.746 de 6 de fevereiro de 2001 em sua redação atual na forma dos Anexos I II III IV e V desta Portaria.

Art. 2^o Fica revogada a Portaria Interministerial MF/MP n^o 291 de 4 de outubro de 2001.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda

MARTUS TAVARES
Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO N^o 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

Fontes: 100 112 114 115 120 121 122 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 137 138 139 140 146 147 148 149 151 153 155 157 158 162 164 166 180 183 246 249 e 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO N^o 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO
R$ Mil

Fontes: 100 112 114 115 120 121 122 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 137 138 139 140 146 147 148 149 151 153 155 157 158 162 164 166 180 183 246 249 e 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

(ANEXO IV DO DECRETO N^o 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

Fontes: 100 112 114 115 120 121 122 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 137 138 139 140 151 153 155 157 158 162 166 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

(ANEXO V DO DECRETO N^o 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

Fontes: 148 149 164 180 249 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

(ANEXO IV DO DECRETO N^o 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO
R$ Mil

Fontes: 100 112 114 115 120 121 122 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 137 138 139 140 151 153 155 157 158 162 166 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.