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OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87 parágrafo único inciso II da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3° inciso III da Lei n° 8.178 de 1° de março de 1991 no att. 70 incisos I e II e § 1° da Lei n° 9.069 de 29 de junho de 1995 combinado com o disposto no Decreto n° 1.849 de 29 de março de 1996 no art. 69 da Lei n° 9.478 de 6 de agosto de 1997 alterado pelo art. 2° da Lei n° 9.990 de 21 de julho de 2000 e no art. 3° da Portaria MF n° 463 de 6 de junho de 1991 resolvem: Art. 1° Os preços de faturamento das gasolinas "A" e "A- Premium" nas refinarias produtoras demais produtores e importadores constantes no Anexo I da Portaria Interministerial MME/MF n 417 de 22 de novembro de 2000 alterados pela Portaria Interministerial MME/MF nº 89 de 3 de abril de 2001 passam a vigorar com os valores indicados no Anexo desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de zero hora do dia 31 de maio de 2001. PEDRO SAMPAIO
MALAN JOSÉ JORGE DE
VASCONCELOS LIMA
ANEXO PREÇOS DE FATURAMENTO NAS UNIDADES PRODUTORAS* PRODUTOS PREÇOS GASOLINA "A" (R$/1) 0 9444 GASOLINA "A - PREMIUM" (R$/1) 1 0254 * Preços sujeitos à incidência de ICMS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
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Portarias Interministeriais
