Portarias Interministeriais


Portaria Interministerial nº 140 de 27 de abril de 2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO DE MINAS E ENERGIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 parágrafo único inciso I da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no § 1^o do art. 2^o da Portaria Interministerial MF/MME/MP/MCT/MPAS n^o 385 de 31 de julho de 2000 resolvem:

Art. 1^o Fica concedido novo prazo para a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial que deverá encerrar em 31 de maio de 2001.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVERARDO MACIEL
Ministro de Estado da Fazenda Interino

JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
Ministro de Estado de Minas e Energia

MARTUS TAVARES
Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão

RONALDO MOTA SARDENBERG
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

ROBERTO LÚCIO ROCHA BRANT
Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social