Portarias 2011
Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda
Nº. da Portaria
Assunto
565
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I, II e III da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos
Anexos I, II e III desta Portaria
564
Eleva
o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa
científica e tecnológica fixado pela Portaria MF nº 88, de 31 de março de
2011.
563
Institui,
para o ano-calendário de 2011, mecanismo de ajuste para fins de determinação
de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos
relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
562
Art.
1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº
11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de
2004, pela Portaria/MF n° 450, de 13 de setembro de 2011, e pela Resolução do
Conselho Monetário Nacional nº 4.000, de 25 de agosto de 2011 e alterações
posteriores,...
560
Prorroga
o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as
operações com derivativos.
559
Art.
1º O art. 72 do Regimento Interno da PGFN, aprovado pela Portaria nº 257, de
23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, passa a vigorar com a
seguinte redação:
556
Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
555
Art.
1º Ficam alterados os Quadros IV, V e VI, constantes do Anexo da Portaria MF nº
288, de 20 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
junho de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria:
554
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I, II e III da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos
Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
549
Altera
a Portaria MF no 116, de 25 de fevereiro de 2009, que institui, no âmbito do
Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Programa Macroprocesso
do Crédito Tributário (CMCT).
545
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria.
536
Art.
1º Caberá à Secretaria do Tesouro Nacional, a partir da publicação desta
Portaria, sem prejuízo das competências da Secretaria de Assuntos
Internacionais, a administração das contas "Garantia Inicial do Seguro de
Crédito à Exportação" e "Garantia Suplementar do Seguro de
Crédito à Exportação",...
533
Art.
1º Aplicar à empresa CONCRETA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ.
05.156.874/0001-56, ...
532
Art.
1º Os Anexos I, II e III da Portaria MF nº 70, de 02 de março de 2011, passam
a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
511
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria.
502
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria
494
Prorroga
o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de
parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito
da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
493
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I, II e III da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos
Anexos I, II e III desta Portaria
487
Art.
1º Alterar o art. 1º da Portaria/MF nº 87, de 31 de março de 2011, e
respectivo Anexo, que passam a vigorar com a seguinte redação:
486
Art.
1º Aplicar às empresas TELETRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DE
INFORMÁTICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ
sob o nº 00.717.438/0001-95, e SCIENCE APPLICATIONS INTERNATIONAL CORPORATION,
sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados
Unidos da América, com sede à 10260 Campus Point Drive, San Diego,
Califórnia, EUA, representada na República Federativa do Brasil pelos Srs.
Renato Parreira Stetner, inscrito na OAB/SP sob o nº 119.073 e no CPF/MF sob o
nº 105.805.988-29, e Tiago Franco da Silva Gomes, inscrito na OAB/SP sob o nº
249.822 e no CPF sob o nº 311.530.158-89,
485
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I, II e III desta Portaria.
484
Art.
1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de
financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, com recursos próprios.
480
Art.
1º O item 8.5 do Art. 2º do Regimento Interno da PGFN, aprovado pela Portaria
nº 257, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, passa a
vigorar com a seguinte redação:
475
Institui
a Série Estudos Econômicos no âmbito do Ministério da Fazenda
464
Art.
1º O recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) ) incidente sobre as
operações com derivativos a que se refere o art. 32-C do Decreto nº 6.306, de
14 de dezembro de 2007, incluído pelo Decreto nº 7.563, de 15 de setembro de
2011, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de julho a 30 de
novembro de 2011, será efetuado no dia 29 de dezembro de 2011.
452
Delega
competência para a concessão de diárias, passagens e locomoção ao
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e altera os Quadros V
e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 288, de 20 de junho de 2011.
450
(*) Republicada por ter
saído, no DOU de 16-9-2011, Seção 1, pág. 21, com incorreção no original.
Art.
1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº
11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de
2004, e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.000, de 25 de
agosto de 2011 e alterações posteriores, fica autorizado o pagamento de
equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições
financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito
produtivo orientado contratadas a partir da publicação desta Portaria, desde
que observadas as seguintes condições:
435
Art.
1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução
de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho
poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias
devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
423
Art.
1º o art. 1º da Portaria nº 246, de 2 de maio de 2011, que trata da
composição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no que se
refere aos representantes das entidades de classe dos mercados financeiro, de
capitais, de câmbio, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial,
e de consórcios, passará a observar a seguinte nova disposição:
419
Art.
1º O art. 1º da Portaria/MF nº 329, de 30 de junho de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
417
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I, II e III desta Portaria
372
Altera
a Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que institui procedimento
especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em
regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art.
14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
371
Altera
a Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que institui procedimento
especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em
regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art.
14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
370
Prorroga
o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as
operações com derivativos.
369
Art.
2º O Comitê Estratégico de Gestão - CEG, órgão colegiado do Ministério da
Fazenda - MF, tem por competência e finalidade:
358
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto No- 7.445,
de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I
e II da Portaria MF No- 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I
e II desta Portaria
357
Art.
1º Os artigos 13 e 14 da Portaria MF No- 468, de 1º de setembro de
2010, alterada pela Portaria MF No- 475, de 9 de setembro de 2010, passam
a vigorar com a seguinte redação:
341
Disciplina
a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal
do Brasil de Julgamento (DRJ).
340
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constantes do
Anexo I da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e
II desta Portaria.
336
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos
concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
335
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos
concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES,
334
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos
financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, com recursos da
Caderneta de Poupança Rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar - PRONAF,
333
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos
financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, com recursos da
Caderneta de Poupança Rural,
332
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos
financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S. A. -
BANSICREDI, com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
331
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos
financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. -
BANSICREDI S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural
330
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos
financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.
A. - BANCOOB,com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2011 até 30
de junho de 2012.
329
Art.
1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos
financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB
S.A. com
recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural, a partir de 1º de julho
de 2011 até 30 de junho de 2012.
318
Art.
1º Ajustar os limites de pagamento constantes do Anexo I da Portaria MF nº 70,
de 2 de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria, tendo em vista a
publicação da Portaria Interministerial MF/MP nº 317, de 28 de junho de 2011
292
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constantes dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I, II, III e IV desta Portaria.
288
Art.
1º Ficam alterados os Quadros I, IV, V e VI, constantes do Anexo I da Portaria
MF nº 82, de 15 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16
de março de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
284
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constantes dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I, II e III desta Portaria.
282
Estabelece
os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas,
entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e dá outras
providências.
281
Art.
1º Ajustar os limites de pagamento constantes do Anexo I da Portaria MF nº 70,
de 2 de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria, tendo em vista a
publicação da Portaria Interministerial MF/MP nº 280, de 09 de junho de 2011.
274
Art.
1º Os incisos II e VI do § 1º do Art. 1º da Portaria/MF nº 451, de 16 de
agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
267
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constantes do
Anexo I da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma do Anexo a esta
Portaria
262
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constantes dos
Anexos I e II da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria.
260
Altera
a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
257
Dispõe
sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio
Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.
256
Dispõe
sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF), para o exercício de
2011, relativamente às fontes 0131, 0139 e 0175.
253
Altera
a Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a
utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
251
Art. 1º Remanejar os limites de
pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1º de março de
2011, bem como ajustar o detalhamento constantes dos Anexos I e II da Portaria
MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
246
Art.
1º A composição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no
que se refere aos representantes das entidades de classe dos mercados
financeiro, de capitais, de câmbio, de capitais estrangeiros, de crédito rural
e industrial, e de consórcios, observará a seguinte disposição:
245
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no
7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante do
Anexo I da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma do Anexo a esta
Portaria.
266
de 11.04.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 13.04.11
Altera
a Portaria MF No- 256, de 22 de junho de 2009, que aprova o
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF).
225
Altera
a Portaria MF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que institui, no âmbito do
Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Programa Macroprocesso
do Crédito Tributário (CMTC).
88
Fixa,
para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à
pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei No- 8.010, de 29 de março
1990.
87
"Art.
1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de
financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
85
Prorroga
o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de
parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito
da Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB), na situação que especifica.
78
Art.
1º Alterar o inciso I do § 1° do art. 1° da Portaria MF nº 453, de 16 de
agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
70
Art.
1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto no
7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I, II, III desta Portaria.
61
Art.
1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e
internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT.
47 Retificação (Dou. 22/02/11) Na Portaria n o-
47, de 18 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 21
de fevereiro de 2011, Seção 1, página 27, ONDE SE LÊ: Portaria nº 47, de 18
de fevereiro de 2011, LEIA-SE: Portaria nº 62, de 18 de fevereiro de 2011.
Art.
1º Definir regra de remuneração dos serviços estratégicos fornecidos pelo
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
50
Art.
1º A composição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no
que se refere aos representantes das entidades de classe dos mercados
financeiro, de câmbio, de capitais estrangeiros e de crédito rural e
industrial, observará a seguinte disposição:
37
Art.
1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de
equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de
financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, com recursos próprios.
24
Prorroga
o prazo para pagamento das parcelas de débitos objeto de parcelamento no
âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
23
Prorroga
o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática
de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
na situação que especifica.
7
Institui
procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o
PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
acumulados em regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no
§ 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
4
Institui,
para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação
de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos
relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
2
Art.
1º Alterar os incisos I, II e III do § 1º, art. 1° da Portaria/MF n° 575,
de 21 de dezembro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:
594
Altera
a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
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