Portarias 2006
Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda
Nº. da
Portaria
Assunto
425 de 28.12.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 29.12.06
Institui, para o ano-calendário de 2006, mecanismo
de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na
exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda
nacional em relação a outras moedas.
424 de 28.12.06,
publicada na 1ª seção do Diário Oficial da União em 29.12.06
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP n o 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
422 de 27.12.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 29.12.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP n o 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
421 de 26.12.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 29.12.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP n o 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
417 de 20.12.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 22.12.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VII e
VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma
dos Anexos I e II desta Portaria.
416 de 20.12.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 22.12.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
413 de 14.12.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 15.12.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI, VII e VIII da
Portaria Interministerial MF/MP n o 125, de 19 de maio de 2006, na
forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
397 de 30.11.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 05.12.06.
Mantém a penalidade aplicada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar em referência à ex-servidora pública federal MARIA
ARLETE SOUTO, julgando improcedente, por conseqüência, o pedido de
reconsideração por ela formulado.
390 de 23.11.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 27.11.06.
Altera o § 3o do art. 1o da Portaria no 179, de 19
de julho de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda
381 de 16.11.06, publicada
na 1ª seção da Diário Oficial da União em 20.11.06.
Ajusta os valores de que trata o anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
380 de 13.11.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 16.11.06.
Relativa aos estabelecimentos de contribuintes do
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao
exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos
do art. 3º, inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar nº 87, de 13 de
setembro de 1996.
379 de 13.11.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 16.11.06.
Aprova e divulgar a metodologia de cálculo
para a elaboração do demonstrativo de “Benefícios Financeiros e Creditícios
Regionalizados”, de que trata o art. 165, § 6o da Constituição Federal.
377 de 08.11.06, publicada na 1ª seção
do Diário Oficial da União em 10.11.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VII e
VIII da Portaria Interministerial MF/MP n o 125, de 19 de maio de 2006, na forma
dos Anexos I e II desta Portaria.
364 de 01.11.06, publicada na 1ª
seção do Diário Oficial da União em 06.11.06.
Altera a Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que
estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de
lojas francas no País.
359 de 24.10.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 26.10.06.
Altera a alínea “d” do § 1o- do art. 1o-
da Portaria/MF no- 177, de 19 de julho de 2006
332 de 24.10.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 25.10.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
320 de 17.10.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 19.10.06.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão
do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros
especiais, na importação, por período superior a cinco anos.
301 de 10.10.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 13.10.06.
Reduz a zero a
alíquota do IOF incidente na operação de
crédito destinada à liquidação antecipada de
dívida, por conta e ordem do tomador.
281 de 29.09.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 04.10.06.
Aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, o
Regulamento de Licitações e Contratações da Empresa Gestora de Ativos -
EMGEA.
278 de 27.09.06, publicada na 1ª seção
do Diário Oficial da União em 29.09.06.
Ajusta os valores de que tratam os anexos VI e VIII
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
272 de 21.09.06, publicada na 1ª seção
Diário Oficial da União em 25.09.06.
Ajusta os valores de que trata o anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
266 de 19.09.06 publicada na 1ª seção
do Diário Oficial da União em 21.09.06.
Ajusta os valores de que trata o
anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na
forma do Anexo I desta Portaria.
264 de 15.09.06, publicada na 1ª seção
do Diário Oficial da União em 19.09.06
Retificação.
Consolida e atualiza
as Portarias constitutivas da UCP/SE, no âmbito da Secretaria-Executiva,
incumbida da gestão do PNAFE e do PNAFM.
256 de 12.09.06, publicada na 1ª
seção do Diário Oficial da União em 14.09.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
239 de 30.08.06, publicada na 1ª seção
do Diário Oficial da União em 01.09.06.
Resolve sobre a remoção a pedido,
a critério da Administração, de Procuradores da Fazenda Nacional lotados em
unidades de lotação de difícil provimento.
237 de 29.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 31.08.06.
Revoga as
Portarias Ministeriais n° 78, de 22 de fevereiro
de 1994, n°553, de 8 de novembro de 1994, e n°
665, de 14 de dezembro de 1994.
234 de 23.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 24.08.06.
Remaneja os valores de que tratam os
anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de
2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
227 de 21.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 23.08.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
226 de 21.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 23.08.06.
Anula o Processo Administrativo Disciplinar nº
10680.005156/2003-80, em relação à ex-servidora pública federal LÚCIA ROSA
FERNANDES DE REZENDE PISSOLATO e, em conseqüência, tornar sem efeito a
penalidade de demissão aplicada por intermédio da Portaria MF nº 122, de 24
de maio de 2005.
224 de 21.08.06, publicada 1ª seção do
Diário Oficial da União em 23.08.06.
Mantém a penalidade aplicada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar em questão à ex-servidora pública federal MARIZETE
GONÇALVES DA SILVA, julgando improcedente, por conseqüência, o pedido de
reconsideração por ela formulado.
223 de 16.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 17.08.06.
Divulga a metodologia, constante do Anexo a esta
Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas
atualizações, cujos efeitos retroagem a 1o de julho de 2006, de que trata a
Portaria/MF no 181, de 19 de julho de 2006.
222 de 16.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 17.08.06.
Divulga a metodologia, constante do Anexo a esta
Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas
atualizações, cujos efeitos retroagem a 1o de julho de 2006, de que trata a
Portaria/MF no 180, de 19 de julho de 2006.
221 de 16.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 17.08.06.
Divulga a metodologia, constante do Anexo a esta
Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e de suas
respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1o de julho de 2006, de
que trata a Portaria/MF no 175, de 19 de julho de 2006.
219 de 14.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 15.08.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros ao BNDES e à FINAME, sobre os saldos médios diários dos
financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema
BNDES.
218 de 14.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 15.08.06.
Divulga a metodologia, constante do Anexo a esta
Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas
atualizações, cujos efeitos retroagem a 1o de julho de 2006, de que trata a
Portaria/MF no 180, de 19 de julho de 2006.
217 de 14.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 15.08.06.
Divulga a metodologia, constante do Anexo a esta
Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e de suas
respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1o de julho de 2006, de
que trata a Portaria/MF no 177, de 19 de julho de 2006.
212 de 07.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 09.08.06.
Ajusta os valores de que trata o anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
208 de 02.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 04.08.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VII e
VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma
dos Anexos I e II desta Portaria.
206 de 02.08.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 08.08.06.
Concede efeito suspensivo ao Pedido de
Reconsideração apresentado pelo ex-servidor publico federal MILTON LACORTE,
CPF nº 172.827.448-53, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
10880.000645/2003-99.
205 de 31.07.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 02.08.06.
A metodologia para cálculo do valor das
equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1º
de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF nº 180, de 19 de julho de 2006, é
a constante do Anexo a esta Portaria.
198 de 28.07.06, publicada
1ª seção do Diário Oficial da União em 27.07.06
Métodos de
aplicação da Convenção para evitar a dupla
tributação e a prevenir a evasão fiscal em
relação ao imposto sobre a renda, assinada pela
República Federativa do Brasil com a Ucrânia.
196 de 26.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 27.07.06.
Ajusta os valores de que trata o anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
185 de 24.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 25.07.06.
Retificada em
01 de agosto de 2006.
Altera a
Portaria MF nº. 290, de 31 de outubro de 1997, que
dispõe sobre parcelamento de débitos
administrados pela Secretaria da Receita Federal e
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
184 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Resolve sobre o pedido de autorização para a
distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, mediante
sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, a que se
referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e o Decreto nº
70.951, de 9 de agosto de 1972.
183 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros ao BNDES e à FINAME, sobre os saldos médios diários dos
financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema
BNDES.
182 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais
concedidos pelo BANCOOB S.A., com recursos próprios.
181 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais
concedidos pelo Banco da Amazônia S.A., com recursos do FAT.
180 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais
concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do FAT e da Caderneta de
Poupança Rural.
179 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais
concedidos pelo BANSICREDI S.A., com recursos próprios.
178 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de
custeio concedidos pelo BANCOOB S.A., com recursos próprios, no âmbito do
PRONAF.
177 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais
concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do FAT no âmbito do PRONAF.
176 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de
custeio concedidos pelo BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do
PRONAF.
175 de 19.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais
concedidos pelo Banco da Amazônia S.A., com recursos do FAT no âmbito do
PRONAF.
174 de 19.07.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 21.07.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros ao BNDES e à FINAME, sobre os saldos médios diários dos
financiamentos concedidos com recursos do FAT no âmbito do PRONAF.
162 de 11.07.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 12.07.06.
Ajusta os valores de que trata o anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
161 de 11.07.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 12.07.06
Ajusta os valores de que trata o anexo VII da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
160 de 05.07.06, publicada na
1ª seção Diário Oficial da União em 07.07.06.
Ajusta os valores de que trata o anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
159 de 05.07.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 07.07.06.
Ajusta os valores de que tratam os anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I, II e III desta Portaria.
150 de 26.06.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 29.06.06
Altera a composição da Comissão de Ética
Pública Setorial do Ministério da Fazenda, encarregada de cumprir o previsto
no Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal.
149 de 26.06.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 29.06.06
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética
Pública Setorial do Ministério Fazenda.
148 de 26.06.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 28.06.06
Altera as alíneas “a” e “e” do § 1o do
art. 1o da Portaria/MF no 260, de 22 de julho de 2005, com redação dada pela
Portaria nº 104, de 22 de maio de 2006.
147 de 26.06.06, publicada na 1ª
seção do Diário Oficial da União em 29.06.06
Ajusta os valores de que trata o
anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na
forma do Anexo
I desta Portaria.
146 de 26.06.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 28.06.06
Remaneja e ajusta os valores de que tratam os anexos
VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na
forma dos Anexos I e II desta Portaria.
145 de 26.06.06, publicada na 1ª seção
Diário Oficial da União em 29.06.06
Ajusta os valores de que trata o anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
144 de 26.06.06, publicada na
1ª seção Diário Oficial da União em 29.06.06
Ajusta os valores de que trata o anexo VII da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
140 de 20.06.06, publicada na
1ª seção Diário Oficial da União em 22.06.06.
Remaneja e ajusta os valores de que tratam os anexos
VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
139 de 20.06.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 22.06.06.
Autoriza o pagamento de equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários referentes às parcelas prorrogadas
com base na Resolução no 3.363/CMN e Resolução no 3.364/CMN, ambas de 26 de
abril de 2006, observadas as demais condições estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional e pelas Portarias que ampararam as contratações das
operações correspondentes.
129 de 09.06.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 14.06.06.
Remaneja os valores de que tratam os anexos VI, VII
e VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na
forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
128 de 09.06.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 13.06.06.
Ajusta os valores de que trata o Anexo VIII da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
122 de 05.06.06, publicada na 1ª
seção do Diário Oficial da União em 07.06.06.
Aplica à empresa Equipel Comércio de Equipamentos
Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no
01.717.587/0001-17, a sanção administrativa prevista no art. 7o da Lei no
10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar
com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, pelo prazo de cinco anos.
119 de 05.06.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 07.06.06.
Aplica à empresa Caraípe Informática Ltda.,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no
32.694.002/0001-14, a sanção administrativa prevista no art. 7o da Lei no
10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar
com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, pelo prazo de seis meses.
104 de 22.05.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 24.05.06
Altera as alíneas “d” e “e” do § 1o do
art. 1o da Portaria/MF no 260, de 22 de julho de 2005.
93 de 02.05.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 04.05.06.
Autoriza o
pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e à Agência
Especial de Financiamento Industrial – FINAME, sobre os saldos médios
diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com
recursos do sistema BNDES.
73 de 05.04.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 06.04.06.
Prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo para
a conclusão dos trabalhos atinentes à Comissão de Inquérito designada pela
Portaria MF nº 25, de 06/02/2006, publicada no DOU de 07/02/2006.
72 de 05.04.06, publicada
na 1ª seção do Diário Oficial da União em 06.04.06.
Prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo para a
conclusão dos trabalhos atinentes à Comissão de Inquérito designada pela
Portaria MF nº 24, de 06/02/2006, publicada no DOU de 07/02/2006.
69 de 30.03.06,
publicada na 1ª seção do Diário Oficial da União em 03.04.06.
Aprova o uso do cartão de identidade funcional aos
servidores do Ministério da Fazenda.
58 de 17.03.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 21.03.06.
Disciplina a constituição das
turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal
de Julgamento - DRJ.
40 de 03.03.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 06.03.06.
Divulga cronograma com estimativa dos valores mensais da
complementação da União ao FUNDEF, no ano de 2006.
33 de 16.02.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 20.02.06.
Dispõe sobre a prorrogação do
prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de
regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco
anos.
29 de 10.02.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 14.02.06.
Confere nova redação aos artigos 2º, 6º e 12 da
Portaria no 243, de 28 de julho de 2000, deste Ministério.
20 de 26.01.06, publicada na 1ª seção do
Diário Oficial da União em 30.01.06.
Divulga o valor de arrecadação realizada até o mês
de dezembro de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da
parcela do pró-labore.
08 de 11.01.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 13.01.06.
Aplica à empresa Post Box Comércio e Serviço
Ltda. a sanção administrativa prevista no art. 87, inciso IV, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, declarando-a inidônea para licitar ou contratar
com a Administração Pública, até que seja promovida a sua reabilitação.
01 de 04.01.06, publicada na
1ª seção do Diário Oficial da União em 06.01.06.
Métodos
de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a
prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a renda, assinada pela
República Federativa do Brasil com o Estado de Israel.
Portarias
da Secretaria de Acompanhamento Econômico
Nº. da
Portaria
Assunto
46
Dispõe sobre o sigilo e confidencialidade de informações e documentos, entre outras atribuições.
Portarias
da Secretaria da Receita Federal
Nº. da
Portaria
Assunto
1.285
Transfere a competência para o julgamento de
processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de
Julgamento.
1.224
Altera
o Anexo Único da Portaria
SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, e revoga o ato que especifica.
1.171
Altera o Anexo da Portaria
SRF nº
1.096, de 17 de maio de 2005,
publicada no Diário Oficial da União
de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação
de município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Itajaí – SC.
1.150
Exclui do Anexo Único da Portaria
SRF nº 915, de 31 de agosto de 2006 , DOU 04/09/06, seção 1, página 83.
os processos 16327.000013/2006-30, 16327.000477/2006-46 e 16327.001029/2004-06.
969
Estabelece requisitos e procedimentos para o
alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
968
Dispõe sobre a rescisão de contrato de permissão
ou concessão para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de
mercadorias em Porto Seco e a transferência para o regime de exploração de
Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
967
Dispõe sobre a formalização e o processamento dos
pedidos de licença para exploração de Centro Logístico Industrial Aduaneiro
(CLIA).
915
Transfere a competência para o julgamento de
processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de
Julgamento.
561
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
544
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
544
Transfere a competência para o julgamento de
processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de
Julgamento.
528
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
523
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
552
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
443
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
274
Dispõe sobre comprovante de pagamento de receitas federais emitidos pelos agentes arrecadadores.
259
Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
190
Transfere a competência para julgamento dos processos administrativos tributários relacionados no Anexo Único a esta portaria, da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro II para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília.
182
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.
81
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
80
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
- Outros
atos da Secretaria da Receita Federal
Portarias
da Secretaria do Tesouro Nacional
Nº. da
Portaria
Assunto
821
Arquivo
em PDF
Resgate de Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série
1 – CFT-E1, de propriedade do INSS, que os recebeu em pagamento de dívidas previdenciárias.
816
Arquivo
em PDF
Emissão de Certificados Financeiros do Tesouro,
Série E, sub-série 1 – CFT-E1, para pagamento de encargos educacionais às
Instituições de Ensino Superior, com recursos do FIES.
805 Arquivo em PDF
Resgate antecipado de Certificados do Tesouro
Nacional – CTN em virtude de liquidação antecipada de saldo
devedor.
803 Arquivo em PDF
Emissão de Títulos da Dívida Agrária – TDA em
1º.10.2006, em conformidade com o que estabelecem o artigo 184 da
Constituição Federal e o Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992.
801 Arquivo
em PDF
Emissão de Notas do Tesouro Nacional, Série I- NTN-I,
referente a pagamentos de equalização das taxas de juros dos financiamentos à
exportação amparada pelo PROEX.
614
Estabelece
normas gerais relativas à consolidação das contas públicas
aplicáveis aos contratos de parceria público-privada - PPP, de
que trata a Lei nº 11.079, de 2004.
523 Arquivo
em PDF
Emissão de Títulos da Dívida Agrária – TDA em 1º.3.2006,1º.4.2006 e 1º.5.2006, em conformidade com o que estabelecem o artigo 184 da Constituição Federal e o Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992.
506 Arquivo
em PDF
Emissão de Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, sub-série 1 – CFT-E1, para pagamento de encargos educacionais às Instituições de Ensino Superior, com recursos do FIES.
504 Arquivo
em PDF
Altera a Portaria STN nº. 340, de
26 de abril de 2006.
499 Arquivo
em PDF
Resgate antecipado de Certificados do Tesouro Nacional – CTN em virtude de liquidação do saldo devedor.
406
Arquivo em PDF
Altera a Portaria STN nº. 340, de 26 de abril de
2006
340
Arquivo em PDF
Manual de Procedimentos da Receitas Públicas - 3ª
Edição com atualizações da Portaria nº 406 de 26.05.2006 publicada no DOU
de 29.05.2006 e Portaria nº 504 de 06.07.2006 publicada no DOU de 07.07.2006.
- Outros
atos da Secretaria do Tesouro Nacional
Diário Oficial
da União
Pesquise dispositivos diretamente
no Diário Oficial da União . Para isso, clique na imagem abaixo:
A inexistência de atos neste
portal não significa sua revogação.
Portarias 2006
