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Portarias
Portaria nº. 315, de 18
de setembro de 2012
Publicada no Diário
Oficial da União em 25 de setembro de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
INTERINO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, publicado no Diário Oficial
da União de 4 de abril de 2012, e na Portaria MPOG nº 75, de 8 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2012, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Quadros IV e VI, constantes do Anexo I da
Portaria MF nº 113, de 2 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de abril de 2012, que passam a vigorar na forma do Anexo
I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
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da portaria e os anexos
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Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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