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Portarias
Portaria nº. 213, de
21 de maio de 2012
Publicada no Diário
Oficial da União em 23 de maio de 2012
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Altera
a Portaria GMF no 369, de 28 de julho de 2011, que
"Institui o Comitê Estratégico de Gestão do Ministério
da Fazenda e dá outras providências".
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O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
resolve:
Art.
1º O art. 4º da Portaria GMF nº 369, de 28 de julho de 2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
4º O Comitê Estratégico de Gestão será composto pelo(a) titular
de cada um dos seguintes órgãos da estrutura do Ministério da
Fazenda:
I
- Gabinete do Ministro;
II
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN;
III
- Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;
IV
- Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE;
V
- Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN;
VI
- Secretaria de Política Econômica - SPE;
VII
- Secretaria do Tesouro Nacional - STN;
VIII
- Secretaria Executiva - SE;
IX
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF;
e
X
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Parágrafo
único. Os membros permanentes não possuirão suplentes
no CEG. Em caso de ausência do mesmo, será permitida a participação
de servidor indicado, sem direito a voto." (NR)
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
Ministro
de Estado da Fazenda
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da portaria
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Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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