Portarias

Portaria nº. 555, de 14 de dezembro de 2011(*)
Publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2011
Republicada no Diário Oficial da União em 16.12.11, por ter saído no DOU 15.12.2011, Seção 1, págs. 56 e 57 com incorreção no original

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 2º, § 3º, 3º e 4º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Quadros IV, V, VI e VII, constantes do Anexo da Portaria MF nº 288, de 20 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  GUIDO MANTEGA

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   Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.