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Portarias
Portaria nº. 332, de
20 de maio de 2010
Publicada no Diário
Oficial da União em 24 de maio de 2010
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Altera
a Portaria MF no 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o
regime de exportação temporária para aperfeiçoamento
passivo.
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O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 450 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,
resolve:
Art.
1º Fica revogado o parágrafo único do art. 10 da Portaria MF
nº 675, de 22 de dezembro de 1994.
Art.2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
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Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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