Portarias

Portaria nº. 308, de 29 de abril de 2010
Publicada no Diário Oficial da União em 03 de maio de 2010

        O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.144, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

   
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.