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Portarias
Portaria nº. 30, de 28
de
janeiro de 2010
Publicada no Diário
Oficial da União em 29 de janeiro de 2010
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Revoga
a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre
a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas
federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal
em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.
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O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, resolve:
Art.
1º Fica revogada a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
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Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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