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Portaria nº. 229, de 11 de março de 2010
Publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GMF No- 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve: 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, Grupo de Trabalho com a finalidade de garantir a adequada integração da logística física dos órgãos do Ministério da Fazenda que atuam no Macroprocesso do Crédito Tributário. 

Art. 2º O Grupo de Trabalho - GT será constituído por membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos:

I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que o coordenará:  Coordenador: Leonardo José Schettino Peixoto;  Titular: Marcelo Barreto de Araújo;  Suplente: Márcio Augusto Piagentini;

II - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN:  Titular: Daniele Russo Barbosa Feijó  Suplente: Anelize Lenzi Ruas de Almeida; 

III - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA  Titular: Alfredo Schmidt Junior Suplente: Breno da Costa Barros 

 Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho convocar as reuniões e coordenar os trabalhos. 

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho: 

I - acompanhar o planejamento, a execução e o controle dos estudos e projetos de adequação e integração da logística e da construção ou reforma de imóveis destinados aos órgãos que atuam no macroprocesso do crédito tributário; 

II - assegurar o apoio permanente aos gestores dos órgãos e aos gerentes de projetos; 

III - promover a integração entre áreas operacionais; 

IV - analisar a viabilidade das propostas de novos projetos para adequação ou construção de imóveis; 

V - divulgar periodicamente o andamento das iniciativas; e 

VI - monitorar o cumprimento das metas definidas e acompanhar sua execução. 

Art. 5º O GT se reunirá quinzenalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu coordenador. 

Art. 6º O GT deverá apresentar, mensalmente, à Secretaria- Executiva do Ministério da Fazenda, bem como à direção dos órgãos envolvidos, relatório sobre a evolução dos trabalhos contendo recomendações e subsídios para a tomada de decisão por parte das autoridades competentes. 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GUIDO MANTEGA

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.