|
Portarias
Portaria nº. 207, de
04 de março de 2010
Publicada no Diário
Oficial da União em 05 de março de 2010
|
Aprova
o Regimento Interno da Secretaria- Executiva do Ministério da
Fazenda.
|
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009,
resolve:
Art.
1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria- Executiva
do Ministério da Fazenda, na orma do Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Fica revogada a Portaria MF nº 290, de 30 de setembro de 2004.
GUIDO
MANTEGA
Download
da Portaria e os anexos em PDF
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
|
