Portarias

Portaria nº. 565, de 04 de dezembro de 2009
Publicada no Diário Oficial da União em 08 de dezembro de 2009

        O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, bem como a publicação da Portaria MP Nº 356, de 20 de outubro de 2009, que promoveu o remanejamento dos limites de movimentação e empenho, resolve:

Art. 1º Remanejar as programações de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.