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Portaria nº. 542, de 12 de novembro de 2009
Publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2009

        O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta no Processo nº 11020.001033/2009-00, resolve:

Art. 1º Aplicar à empresa SUPRICART COMÉRCIO DE MATERIAL E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 06.935.493/0001-38, sanção administrativa declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Art. 2º A penalidade será obrigatoriamente registrada no SICAF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUIDO MANTEGA

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.