Portarias

Portaria nº. 447, de 27 de agosto de 2009
Publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar a programação de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

  Download da Portaria e os Anexos em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.