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Portarias
Portaria nº. 384, de 14
de julho de 2009
Publicada no Diário
Oficial da União em 17 de julho de 2009
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Aprova
o Regimento Interno do Gabinete do
Ministro de Estado da Fazenda.
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O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 5º do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009,
resolve:
Art.
1º Fica aprovado o Regimento Interno do Gabinete do Ministro da
Fazenda, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Ficam convalidados os atos praticados com base nas competências
atribuídas na Portaria nº 160, de 30 de julho de 2008.
Art.
3º Fica revogada a Portaria nº 160, de 2008.
Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
Download da Portaria com
os Anexos em PDF
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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