Portarias

Portaria nº. 253, de 19 de junho de 2009
Publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

                                      
Download da Portaria e dos Anexos em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.