Portarias

Portaria nº. 244, de 08 de junho de 2009
Publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



                                     GUIDO MANTEGA

 
Download da Portaria e dos Anexos em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.