Portarias

Portaria nº. 197, de 29 de abril de 2009
Publicada no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de abril de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.