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Portarias
Portaria nº. 178, de 20 de
abril de 2009
Publicada no Diário
Oficial da União em 23 de abril de 2009
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Remaneja e Ajusta as programações de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de
2009.
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O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, parágrafo único,
do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolve:
Art.
1º Remanejar e Ajustar as programações de pagamento de que tratam
os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de
março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
Download da Portaria com
os anexos em PDF
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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