Portarias

Portaria nº. 60, de 01 de abril de 2008
Publicada no Diário Oficial da União em 03 de abril de 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Os incisos I e IV do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 199, de 8 de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art1º.......................................................................................

§1º............................................................................................

I - R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais - MODERAGRO;
 ................................................................................................. 
      IV - R$ 710.000.000,00 (setecentos e dez milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento e R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), quando destinados a operações de capital de giro não associado a projeto de investimento, ambas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária -PRODECOOP;
 ...............................................................................................
"R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), quando destinados a operações de capital de giro não associado a projeto de investimento, ambas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - PRODECOOP;
..............................................................................................."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.