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Portarias
Portaria nº. 312, de
30 de dezembro de 2008
Publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2008
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "b", e
parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
resolvem:
Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da
Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na
forma do Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON
MACHADO PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O
ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE
2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU
UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
DEZ |
|
25000 MINISTÉRIO DA
FAZENDA |
36.712
|
| 39000
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |
250.000
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| 52000
MINISTÉRIO DA DEFESA |
160.000
|
| 54000
MINISTÉRIO DO TURISMO |
45.000
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| TOTAL |
491.712
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162,
164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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