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Portarias
Portaria nº. 298, de
22 de dezembro de 2008
Publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2008
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº
6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII e IX
da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na
forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
ANEXO
I
REDUÇÃO
DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O
ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE
2008
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ
DEZ |
| 55000
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME |
1.600.000
|
Fontes:
145,179,182,282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação
de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O
ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE
2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU
UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
DEZ |
| 55000
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME |
1.600.000
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162,
164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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