Portarias

Portaria nº. 191, de 28 de agosto de 2008
Publicada no Diário Oficial da União em 01 de setembro de 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 5º da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria/MF nº 116, de 12 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar as alíneas "d", "e" e "f" e inserir as alíneas "g" e "h" no § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 191, de 02 de agosto de 2007, alterada pelo art. 2º da Portaria/MF nº 240, de 27 de setembro de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:

......................................................................................(NR)"

Art. 2º O § 1º do art. 1º da Portaria nº 190, de 2 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Os saldos médios de que trata o caput deste artigo não poderão exceder a:

I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), quando destinados ao financiamento de operações de custeio no âmbito do FAT/PRONAF- Grupo "C";

II - R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de custeio no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "D";

III - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), quando destinados ao financiamento de operações de custeio no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "E";

IV - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "C" e nas linhas Mulher, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental - PRONAF ECO, Agroindústria e Agroecologia;

V - R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "D" e nas linhas Mulher, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental - PRONAF ECO, Agroindústria e Agroecologia;

VI - R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "E" e nas linhas Mulher, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental - PRONAF ECO, Agroindústria e Agroecologia." (NR)

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de junho de 2008.

GUIDO MANTEGA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.