Portarias

Portaria nº. 142, de 15 de julho de 2008
Publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolvem:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a homologação do resultado final do concurso de remoção dos membros da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, de que trata a Portaria Interministerial AGU/MF nº 37, de 24 de junho de 2005, após julgamento dos recursos interpostos, segundo disposto no Edital PGFN n° 1, de 30 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2008.

Art 2º Divulgar, na forma do Anexo II desta Portaria, a lista dos participantes não removidos.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda Interino

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Advogado-Geral da União

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.