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Portarias
Portaria nº. 118, de 17 de junho de 2008
Publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2008
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº
6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:
Art.
1º Remanejar os limites de pagamento de que tratam os anexos VII e
VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de
2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES
DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU
UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
| 22000 MIN.
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140,
141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164,166, 172,
174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O
ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL
DE 2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU
UNID. ORÇAMEN-
TÁRIAS |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
| 22000 MIN.
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
9.000 |
Fontes: 150, 250 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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