Portarias

Portaria nº. 05, de 08 de janeiro de 2008
Publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando os Contratos de Empréstimo assinados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiamento parcial dos programas PNAFE e PNAFM, resolve:

Art. 1º Fica revigorada a Portaria GMF no 236, de 26 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2007.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GMF no 300, de 4 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.