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Portarias
Portaria nº. 273, de
05 de novembro de 2007
Publicada no Diário
Oficial da União em 07 de novembro de 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto noa Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, resolve:
Art.
1º As alíneas "a" e "b" do art. 2º da Portaria
Ministerial MF nº 131, de 29 de maio de 2007, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
2º
.........................................................................
a) três representantes e respectivos suplentes da Secretaria do
Tesouro Nacional, oriundos da Coordenação-Geral de Progrmação
Financeira - COFIN, da Coorenação-Geral de Contabilidade - CCONT e
da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações
Fiscais - COFIS, que o presidirá;
b) um representante e respectivo suplenete da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda -
SPOA/MF.
§ 1º
.................................................................
§ 2º
.................................................................
Art.
2º Ficam designados os membros do Conselho Gestor do Fundo
Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, criado
pelo art. 5º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, conforme
disposto abaixo:
a) Secretaria do Tesouro Nacional:
a.1) Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN:
Titular: Glauben Teixeira de Carvalho;
Suplente: Liane Ferreira Pinto;
a.2) Coordenação-Geral de Contabilidade -
CCONT:
Titular: Roberta M da C. Bernardi Pereira
Suplente: Paulo Henrique Feijó da Silva;
a.3) Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações
Fiscais - COFIS:
Titular: Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo;
Suplente: Ronise Pereira Lopes;
b) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA,
do Ministério da Fazenda:
Titular: Alex Borba dos Santos;
Suplente: Nilde Pereira Sabbat.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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