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Portarias
Portaria nº. 112, 10 de
maio de 2007.
publicada no Diário
Oficial da União em 14
de maio de 2007
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046,
de 22 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto no 6.076,de 10 de
abril de 2007, resolve:
Art.
1º Remanejar os valores de que
tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O
ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2007
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| Órgãos e/ou
unid.orçamentária |
Até
Mai |
Até
Jun |
Até
Jul |
Até
Ago |
Até
Set |
Até
Out |
Até
Nov |
Até
Dez |
| 24000 Min da
ciência e tecnologia |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129,
130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153,
155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280,
293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO DOS
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE
TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2007
REDUÇÃO
R$ MIL
| Órgãos
e/ou unid.orçamentária |
Até
Mai |
Até
Jun |
Até
Jul |
Até
Ago |
Até
Set |
Até
Out |
Até
Nov |
Até
Dez |
| 24000
Min da ciência e tecnologia |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
Fontes: 150, 250
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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