Portarias

Portaria nº. 109, de 08 de maio de 2007
publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto no 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.076, de 10 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria InterministerialMF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

Acréscimo aos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o ANEXO VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

ANEXO II

Redução dos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o ANEXO VII da Portaria Interministerial MF/MP Nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

ANEXO III

Acréscimo aos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o ANEXO VIII da Portaria Interministerial MF/MP Nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.