Portarias

Portaria nº. 222 de 16 de agosto de 2006
publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5o da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei no 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1o Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1o de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF no 180, de 19 de julho de 2006.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO

METODOLOGIA DE CÁLCULO
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT:

a) Cálculo da equalização nos dias 1o de julho e 1o de janeiro, de cada ano, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de investimento rural contratadas no âmbito do PROGER Rural, verificados nos períodos de 1o de janeiro a 30 de junho e 1o de julho a 31 de dezembro, respectivamente:

EQL = SMDA x {{1+[(TJLPmg+6,5)/100]}n/DAC - (1,08)n/DAC}

Onde:

TJLPmg = {{[ (1+(TJLPa/100))(na/DAC) x (1+(TJLPb/100))(nb/DAC) x ... x (1+(TJLPy/100))(ny/DAC) x (1+(TJLPz/100))(nz/DAC) ]DAC/(na+nb + ...+ny+nz) }-1} x100 

n = (na+nb + ... + ny+nz) 

b) Cálculo da equalização atualizada para PROGER/Investimento:

Legenda:

DAC = dias do ano civil (365 ou 366 dias);

EQL = equalização devida referente ao período de equalização;

EQA = equalização devida atualizada até o dia do pagamento;

SMDA = Saldo Médio Diário das Aplicações no período de equalização;

TJLPmg = média geométrica das TJLP's do período de equalização;

n = número de dias corridos do período de equalização;

TJLPa, TJLPb, ..., TJLPz = TJLP's vigentes no período de equalização;

na, nb, ..., ny, nz = número de dias corridos referentes às TJLP's do período de equalização;

TJLPα (TJLP 1, TJLP 2,..., TJLP n*) = TJLP's vigentes no período de atualização;

n* = quantidade de TJLP's utilizadas na atualização da equalização até o dia do pagamento;

xα (x1, x2,..., xn*) = número de dias corridos com a vigência das TJLP's α;

TJLP = Taxa de Juros de Longo Prazo ao ano, na forma percentual;

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.