Portarias

Portaria nº. 218 de 14 de agosto de 2006
publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5o da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei no 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1o Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1o de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF no 180, de 19 de julho de 2006.

Art. 2o Fica revogada a Portaria/MF no 205, de 31 de julho de 2006.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO

METODOLOGIA DE CÁLCULO

I) CADERNETA DE POUPANÇA RURAL:

a)Cálculo da equalização no primeiro dia do mês, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de custeio agrícola e pecuário e de comercialização com recursos da Caderneta de Poupança Rural, verificados no mês anterior:

EQL = SMDA x {{1+[(1+TR)DU/DUTR -(1,0214)DU/252]} x 1,0875n/DAC x 1,19819n/DAC - 1,0875n/DAC} 

b) Cálculo da equalização atualizada para o dia do pagamento:

EQA = [EQL x (1 + TMS/100)]

Legenda:

DAC = dias do ano civil (365 ou 366 dias);

DU = dias úteis do período de equalização;

DUTR = dias úteis da TR do cálculo;

EQL = equalização devida referente ao período de equalização;

EQA = equalização devida atualizada até o dia do pagamento;

SMDA = Saldo Médio Diário das Aplicações no período de equalização;

n = número de dias corridos do período de equalização;

TMS = Taxa Média SELIC efetiva acumulada do período de atualização, na forma percentual;

TR = Taxa Referencial efetiva do período de equalização, ao mês, na forma unitária, relativa ao dia primeiro do mês de referência.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.