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Portarias
Portaria nº. 129, de 09 de junho de 2006
publicada no
Diário Oficial da União em 14 de junho de 2006
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do
Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:
Art.
1o Remanejar os valores de que tratam os anexos VI, VII e VIII da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na
forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
Ministro de Estado da Fazenda, Interino
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O
ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE
2006.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
|
56000 MIN. DAS
CIDADES |
15.000 |
15.000 |
15.000 |
5.000 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280,
293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O
ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE
2006.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
|
56000 MIN. DAS
CIDADES |
0 |
0 |
0 |
0 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280,
293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO III
REDUÇÃO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O
ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE
2006.
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
56000 MIN. DAS
CIDADES |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
10.000 |
0 |
0 |
0 |
0 |
ANEXO
IV
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O
ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO
DE 2006.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
56000 MIN. DAS
CIDADES |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
Fontes: 145, 179 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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