Portarias


Portaria nº. 129, de 09 de junho de 2006
publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve: 

Art. 1o Remanejar os valores de que tratam os anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria. 

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

BERNARD APPY
Ministro de Estado da Fazenda, Interino

 

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006. 

ACRÉSCIMO 
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ 
MAI

ATÉ
JUN

ATÉ
JUL

ATÉ
AGO

ATÉ
SET

ATÉ
OUT

ATÉ
NOV

ATÉ
DEZ

56000 MIN. DAS CIDADES

15.000 15.000 15.000 5.000 0 0 0 0

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

REDUÇÃO 
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ
MAI

ATÉ
JUN

ATÉ
JUL

ATÉ
AGO
ATÉ
SET
ATÉ
OUT
ATÉ
NOV
ATÉ
DEZ

56000 MIN. DAS
CIDADES

0 0 0 0 5.000 5.000 5.000 5.000

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006. 

REDUÇÃO 
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ
MAI
ATÉ
JUN
ATÉ
JUL
ATÉ
AGO
ATÉ
SET
ATÉ
OUT
ATÉ
NOV
ATÉ
DEZ
56000 MIN. DAS
CIDADES
20.000 20.000 20.000 10.000 0 0 0 0

ANEXO IV

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006. 

ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ
MAI
ATÉ
JUN
ATÉ
JUL
ATÉ
AGO
ATÉ
SET
ATÉ
OUT
ATÉ
NOV
ATÉ
DEZ
56000 MIN. DAS
CIDADES
5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000

Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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