Portarias


Portaria nº 87, de 28 de abril de 2005 
publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2005

 

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1o Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO

22.030

22.060

22.090

19.000

13.500

18.000

20.500

26.715

0

42000 MIN. DA CULTURA

0

17.000

17.000

17.000

17.000

17.000

17.000

17.000

0

55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME

105.670

101.393

93.739

97.633

88.256

89.436

123.865

148.357

7.785

TOTAL

127.700

140.453

132.829

133.633

118.756

124.436

161.365

192.072

7.785

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, 985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

15.791

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

22.487

28.487

33.225

38.274

43.320

48.413

52.413

56.413

56.480

56000 MIN. DAS CIDADES

13.800

13.800

13.800

13.800

13.800

13.800

13.800

13.800

13.800

TOTAL

52.078

59.309

64.047

69.096

74.142

79.235

83.235

87.235

87.302

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, 985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR.

ATÉ MAI.

ATÉ JUN.

ATÉ JUL.

ATÉ AGO

ATÉ SET.

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME

41

36

32

27

22

18

14

11

0

56000 MIN. DAS CIDADES

3.800

3.800

3.800

3.800

3.800

3.800

3.800

3.800

3.800

TOTAL

3.841

3.836

3.832

3.827

3.822

3.818

3.814

3.811

3.800

Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR.

ATÉ MAI.

ATÉ JUN.

ATÉ JUL.

ATÉ AGO

ATÉ SET.

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

22000 – MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

22.030

22.060

22.090

19.000

13.500

18.000

20.500

26.715

0

Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR.

ATÉ MAI.

ATÉ JUN.

ATÉ JUL.

ATÉ AGO

ATÉ SET.

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

15.791

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

17.022

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

22.487

28.487

33.225

38.274

43.320

48.413

52.413

56.413

56.480

56000 MIN. DAS CIDADES

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

TOTAL

48.278

55.509

60.247

65.296

70.342

75.435

79.435

83.435

83.502

Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR.

ATÉ MAI.

ATÉ JUN.

ATÉ JUL.

ATÉ AGO

ATÉ SET.

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME

105.711

101.429

93.771

97.660

88.278

89.454

123.879

148.368

7.785

Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

 

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