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Portarias
Portaria nº 46, de
30 de março de 2005
publicada
no Diário Oficial da União em 31
de março de 2005
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, Interino, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,
resolve:
Art.
1o Remanejar os limites de que trata o Anexo I, II e
III da Portaria Interministerial MF/MP no 39, de 29
de março de 2005, na forma do Anexo I, II e III desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
Ministro de Estado da Fazenda Interino
ANEXO - I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
7.000 |
0 |
Fontes: 100, 111, 112, 113,115,
116,118,120,125,127,129,130,131, 0132, 133,1 34,135,138, 139, 140, 141
,142, 147, 148, 149,151, 153,155,157,158,159,162, 164,166,168,172,174,
175,176, 180, 246, 247,249, 280, 293,985 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU
UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR. |
ATÉ MAI. |
ATÉ JUN. |
ATÉ JUL. |
ATÉ AGO |
ATÉ SET. |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000 – MINISTÉRIO DAS
CIDADES |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
Fontes: 150, 181, 250,
281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU
UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR. |
ATÉ MAI. |
ATÉ JUN. |
ATÉ JUL. |
ATÉ AGO |
ATÉ SET. |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000 – MINISTÉRIO DAS
CIDADES |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
Fontes: 145, 179 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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