Portarias

Portaria nº 415, de 16 de dezembro de 2005        
    Publicada no Diário Oficial da União em 20.12.05

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2005, Seção 1, páginas 22 a 51, para modificar a denominação de Unidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2005, Seção 1, páginas 22 a 51, para modificar a denominação da seguinte Unidade:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO    
Ministro da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.