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Portaria nº 41, de 29 de março de 2005
publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6^o da Lei n^o 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no art. 3^o do Decreto n^o 2.264, de 27 de junho de 1997, §§ 4^o e 8^o, no Decreto n^o 5.374, de 17 de fevereiro de 2005, e na Portaria MEC n^o 743, de 07 de março de 2005, e considerando ainda previsão da arrecadação das receitas que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF,

Art. 1^o Divulgar cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, no ano de 2005, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO À PORTARIA N^o 41, DE 29/ 03/2005

CRONOGRAMA COM ESTIMATIVA DOS VALORES MENSAIS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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